Termos de Uso

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso aplicáveis à utilização do site https://loja.romalux.com.br, disponibilizado pela LUMINATI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.833.000/0001-14, com sede na Rua Francisco Novacoski, 547, Linha Cabral, Criciúma - SC, CEP: 88811-850, doravante denominada apenas como "LUMINATI" ou "Loja".

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra no site, o usuário ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito expressamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com estas regras, o Usuário não deverá utilizar a plataforma.

1. Do Cadastro e Acesso à Loja

1.1. Os serviços e produtos disponibilizados no site são destinados a pessoas físicas civilmente capazes (maiores de 18 anos ou emancipadas) e pessoas jurídicas devidamente representadas. Menores de 18 anos deverão realizar compras assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. 1.2. Para realizar compras, o Cliente deverá preencher um cadastro prévio, fornecendo dados precisos, verdadeiros e atualizados. A LUMINATI não se responsabiliza por problemas na entrega ou faturamento decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente. 1.3. O Cliente é o único responsável pela confidencialidade de sua senha de acesso. Qualquer atividade realizada com o uso de sua conta (login e senha) será atribuída ao Cliente. 1.4. A LUMINATI reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de Usuários que violem estes Termos de Uso, que forneçam dados falsos ou que apresentem comportamento fraudulento.

2. Produtos, Preços e Ofertas

2.1. A LUMINATI envida os melhores esforços para que as imagens, descrições e características técnicas dos produtos em https://loja.romalux.com.br sejam as mais precisas possíveis. No entanto, podem ocorrer variações de cores devido às configurações do monitor ou tela do Cliente. 2.2. Todos os preços e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço válido será sempre o apresentado no momento da finalização do pedido no "carrinho de compras". 2.3. As ofertas e promoções são válidas enquanto durarem os estoques. A inclusão de um produto no carrinho não garante a sua reserva ou o preço promocional caso o processo de compra não seja finalizado imediatamente.

3. Formas de Pagamento

3.1. O e-commerce da LUMINATI disponibiliza diversas formas de pagamento, como cartões de crédito, Pix e boleto bancário (sujeitas a alterações e disponibilidade indicada no checkout). 3.2. Pedidos realizados via cartão de crédito estão sujeitos a análises de segurança e antifraude por empresas parceiras. A aprovação pode levar até 48 horas úteis. 3.3. Para compras via boleto bancário ou Pix, o pedido será cancelado automaticamente caso o pagamento não seja identificado até a data de vencimento.

4. Política de Entrega

4.1. O prazo de entrega e o valor do frete variam de acordo com o CEP de destino, o peso e as dimensões dos produtos. Essas informações são calculadas e exibidas no momento do checkout. 4.2. O prazo de entrega começa a ser contado a partir da confirmação do pagamento pelas instituições financeiras e de análise de risco, contados em dias úteis. 4.3. As entregas são realizadas por transportadoras parceiras ou Correios. É indispensável que haja uma pessoa autorizada (maior de 18 anos e portando documento de identificação) no endereço informado para receber a mercadoria e assinar o protocolo. 4.4. Caso haja insucesso na entrega por ausência do destinatário ou endereço incorreto, o produto retornará ao centro de distribuição da LUMINATI, e o Cliente será contatado para o alinhamento de um novo reenvio, que poderá estar sujeito a nova cobrança de frete.

5. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

A LUMINATI atua em rigoroso cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5.1. Direito de Arrependimento: O Cliente tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra. O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado da Nota Fiscal, manuais e todos os acessórios. 5.2. Produtos com Defeito: Caso o produto apresente defeito de fabricação, o Cliente terá 30 (trinta) dias para bens não duráveis e 90 (noventa) dias para bens duráveis para registrar a reclamação. 5.3. O processo de troca ou devolução deve ser iniciado através dos canais de atendimento da Loja. Os custos de frete da devolução por arrependimento ou por defeito comprovado são de responsabilidade da LUMINATI. 5.4. Estornos e reembolsos serão realizados utilizando o mesmo método de pagamento escolhido no momento da compra, respeitando os prazos das administradoras de cartão ou bancos.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site https://loja.romalux.com.br — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, fotografias, layout, ilustrações, códigos e softwares — é de propriedade exclusiva da LUMINATI ou de seus licenciadores. 6.2. É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do site sem a prévia e expressa autorização por escrito da LUMINATI.

7. Responsabilidades e Obrigações

7.1. O Cliente compromete-se a utilizar o site de boa-fé, respeitando a legislação brasileira vigente e a moralidade. 7.2. A LUMINATI não se responsabiliza por:

Danos causados por vírus, malwares ou interceptação de dados que afetem o equipamento do Cliente durante a navegação.
Indisponibilidades temporárias do site causadas por manutenções, falhas em provedores de acesso, ou motivos de força maior.
Conteúdos ou políticas de sites de terceiros que eventualmente possuam links em nossa plataforma.

8. Atendimento ao Cliente (SAC)

Para dúvidas, solicitações de troca, reclamações ou sugestões, o Cliente poderá entrar em contato com a LUMINATI por meio dos seguintes canais de atendimento:

E-mail: vendasonlineromalux.com.br
Telefone/WhatsApp: (48) 9996-0920
Horário de Atendimento:
Seg - Quinta
08:00 - 12h
13:00 - 17:30

Sexta
08:00 - 12h
13:00 - 17h

Sábado e Domingo
Fechado.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes da utilização do site ou das compras nele realizadas, fica eleito o foro do domicílio do Cliente, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da Comarca de Criciúma - SC, para os casos não enquadrados nas relações de consumo.